Siscoserv: Como se calculam as multas?
Por Gisele Pereira | @comexblog As sanções, no caso as multas, sempre é o que “motiva” qualquer pessoa ao cumprimento de obrigação com o governo. O Siscoserv começou com pesadíssimas multas, e...
View ArticleSISCOSERV e o Seguro Internacional de Mercadoria
Siscoserv Por Gisele Pereira | @comexblog O seguro internacional de mercadoria, em regra, é contratado no Brasil, exceto nos embarques cujo seguro venha pago e contratado pelo exportador, podendo,...
View ArticleSISCOSERV: Contrato entre partes não produz nenhum efeito perante a Receita...
Por Rogério Chebabi | @comexblog Você deve estar se perguntando: “Que título estranho é este?!” Mas ele tem uma razão simples de ter sido escrito, que é o dever de alertar sobre os riscos de se tentar...
View ArticleSISCOSERV: A Solução de Consulta COSIT vale para todos
Por Gisele Pereira | @comexblog A Solução de Consulta nº 257 – COSIT, publicada em 26 de setembro de 2014, veio esclarecer alguns dos pontos mais controvertidos do Siscoserv: O Transporte Internacional...
View ArticleReceita Federal confirma a relação dos Incoterms com o Siscoserv
Por Rogério Chebabi | @comexblog Uma pergunta comumente feita pelos importadores e exportadores é se os Incoterms têm relação com o Siscoserv. Se analisarmos detalhadamente a legislação de regula o...
View ArticleProvocações ao Siscoserv: BL “To Order”
Por Gisele Pereira | @comexblog O conhecimento de transporte marítimo de carga (BL) por si só, não é documento hábil para se verificar a relação contatual relativa ao frete internacional de...
View ArticleConsiderações Acerca da Multa do SISCOSERV e Denúncia Espontânea
Por Augusto Fauvel | @comexblog | Primeiramente cumpre destacar que a Lei nº 12.546 de 14 de dezembro de 2011, no seu artigo 25, instituiu obrigação para os residentes e domiciliados no país de...
View ArticleJustiça anula multa no SISCOSERV
Por Augusto Fauvel | @comexblog | Primeiramente cumpre destacar que há expressa previsão de multa nos casos de omissão do registro no Siscoserv, nos termos do artigo 4º da Instrução Normativa n. 1.277,...
View ArticleDemurrage é frete?
Por Gisele Pereira | @comexblog | SISCOSERV: Soluções de consulta COSIT X DISIT As soluções de consulta relativas ao Siscoserv, quando emitidas por uma Disit (Divisão de Tributação das...
View ArticleMultas no Siscoserv
Por Carlos Araújo | @comexblog | O Siscoserv é um tema que ainda gera muitas dúvidas na classe empresarial, apesar da norma ser de 2012. Muitos empresários acham que esta regra não vai pegar, que os...
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